Por Alexandre Guedes
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
As políticas de atendimento por ONG’s e Órgãos Públicos ao idoso e seus princípios estão previstas do artigos 46 a 50. Destaco ente estes o: Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:
I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;
II – observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;
III – fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;
IV – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;
V – oferecer atendimento personalizado;
VI – diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;
VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;
VIII – proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;
IX – promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;
X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
XI – proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
XII – comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;No meu artigo anterior, falei que os Direitos Humanos são um construído histórico. E nessa esteira de legislações protetivas dos Direitos Humanos, uma das mais avançadas é o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_idoso.pdf ). Idoso é considerado quem tem idade igual ou superior a 60 anos. O dia nacional do idoso é comemorado em 01 de outubro eles(as) tem muito o que comemorar… (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/p11433_dia_do_idoso.pdf )
Este importante dispositivo em seus 118 artigos visa a proteção integral ao idoso, ou seja: assegurar todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, previstos no art. 2º.
Em seu art. 3º. Direitos e responsabilidades:É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idosocom as demais gerações;
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
As políticas de atendimento por ONG’s e Órgãos Públicos ao idoso e seus princípios estão previstas do artigos 46 a 50. Destaco ente estes o: Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:
I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;
II – observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;
III – fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;
IV – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;
V – oferecer atendimento personalizado;
VI – diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;
VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;
VIII – proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;
IX – promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;
X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
XI – proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
XII – comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas;
XIII – providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei;
XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;
XV – manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento;
XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;
XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.
Segundo dados do IBGE:
(http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/25072002pidoso.shtm)
em 2000 os idosos eram 9% da população. Em 2025 serão 32 milhões. A maioria dos 14.536.029 de idosos vivem nas grandes cidades. No mundo, em 2050, um quinto da população serão de idosos. Na educação: o Censo 2000 revela crescimento de 16,1% na alfabetização de idosos. De 1991 a 2000, rendimento dos idosos cresceu 63% e passa de R$ 403,00 para R$657,00. 62,4% dos idosos são responsáveis pelos domicílios e giram a economia local da maioria dos municípios brasileiros. Isso deveria significar a melhoria da qualidade de vida destes e de suas famílias. Demonstra que a população idosa ainda é maior na área a rural do que na urbana. No país, 76,6% das pessoas com mais de 60 anos recebem benefícios da Previdência Social e se fossem considerados o idoso acima de 65 anos, esse número subiria para 84,6%. Outro dado interessante é que 5,6 milhões de idosos trabalham e o número no nordeste é bastante significativo: 21,9%, onde a maioria deles trabalha por conta própria. Dados também mostraram que, aproximadamente, 12,4% dos idosos do país vivem na pobreza – rendimento de até meio salário mínimo. O maior índice se encontra no Nordeste, onde 23,5% faziam parte dessa perspectiva. Mas o que ainda causa problemas para o pleno exercício de direitos previstos pelo Estatuto do Idoso é a falta de educação integral. (http://www.escolabrasilprofissional.com.br/educacao-no-brasil/educacao-integral-conheca-os-segredos-e-vantagens-desta-nova-tecnica.html ).(http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20100128082959AAPBLEF). Tal modelo política publica educacional, é voltado para as novas gerações, entendendo esta “como uma estratégia de formação completa do ser humano, que aumenta a abrangência do conceito de educação e abre espaço para o envolvimento e a responsabilidade de toda a sociedade com as novas gerações. A circulação do conhecimento por diversos meios possibilita a ampliação de repertórios relacionais, culturais, científicos, artísticos, todos importantes para a criação de significados, compreensão da realidade e fortalecimento da capacidade de intervenção positiva”. Neste tipo de escola a criança e adolescente estuda o dia inteiro. Para o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o percentual de jovens na situação de desemprego funcional é de 71,6%, obtidos testes internacionais de desempenho realizados com os estudantes da região; o que impossibilita a ascensão social é a falta de sua capacitação técnica, para que entrem no mercado de trabalho, aumentando as estatísticas do desemprego funcional( http://pt-br.wordpress.com/tag/desemprego-funcional/ ).
Tal situação, impõe aos idosos a responsabilidade de mantença da maioria das famílias nas cidades do interior do pais. Tudo isso é ainda agravado, pelo fato de não haver educação sexual nas escolas que provoca o aumento da maternidade/paternidade precoce, que faz aumentar de forma desplanejada a família, com o nascimento de filhos de país “solteiros” . Isto provoca um seqüestro compulsório dos rendimentos do idoso para garantir o sustento dessa nova geração, fruto da falta de planejamento familiar. Ficando o idoso sem condições de exercer em plenitude os direitos previstos nessa ultima fase de sua vida; a fase de colher os frutos do seu trabalho. Alguns idosos tem até o seu cartão bancário – eletrônico de recebimento proventos apreendidos por membros da família, que realizam o saque do seu dinheiro no banco e lhe dão destinação diversa aos interesses destes. O exemplo do Empréstimo consignado para os idosos foi paradigmático, onde filhos e netos os obrigavam, antes da regulamentação da margem em 30%, a comprometer até 80% de sua renda com empréstimo consignados. Se avolumam denúncias principalmente em cidades do interior de casos de idosos que são maltratados e até vivendo em cárcere privado cujas denuncias se avolumam no Ministério Publico que exerce e acumula também a Curadoria do Idoso nos municípios. Do ponto de vista do consumerismo, os idosos de classe média estão vivendo um inusitado impedimento de acesso aos planos de saúde privados. Estão majorando em mais de 200% as mensalidades por mudança de faixa etária, quando estes completam 60 anos. Justamente quando estes necessitam mais de usa utilização. Os Planos de saúde estão em uma queda de braço com os órgãos de defesa do consumidor e ministérios publico de todo o país desde 2004, quando estes entraram com Ações Civis Públicas visando impedir tal majoração considerada abusiva e ilegal. Que deverão ser julgadas no âmbito do STJ. Temos que fortalecer a Saúde Publica, garantido pela universalização do atendimento a todos(as) cidadãos em nosso país pelo SUS. (http://www.saude.sp.gov.br/resources/gestor/acesso_rapido/auditoria/cartilha_IDEC.pdf ) Os planos de saúde em sua maioria visam apenas o lucro e não garantem a proteção integral prevista no Estatuto do Idoso, pois para eles, idoso dá prejuízo. Os Planos também atuam no sentido de enviar todos os casos de alta complexidade e muito dispendiosos para o SUS. Devido a isso os operadoras de planos de Saúde Privada estão devendo R$ 370 milhões ao SUS (http://www.atribunamt.com.br/2010/07/planos-devem-r-40-milhoes-ao-sus/) Já me reportei a esta questão postando um artigo sobre os Planos de Saúde no Mundo em artigo de Martine Bulard -http://jafeguedes.spaces.live.com/?_c11_BlogPart_BlogPart=blogview&_c=BlogPart&partqs=amonth%3d4%26ayear%3d2010
Nas Décadas de 70/80 éramos um pais dos jovens . Em 2030 seremos um pais de idosos e serei um desses componentes da “melhor idade”, pois terei 68 anos. Hoje a idade média do brasileiro é de 69 anos, em vinte anos essa expectativa de vida deverá aumentar e chegar aos patamares dos países desenvolvidos – 75 anos.
Hoje reconheço que tenho mais passado do que futuro, e isso é patrimônio existencial para começar a refletir mais sobre a minha condição de ser-no-mundo – http://educaterra.terra.com.br/voltaire/cultura/heidegger3.htm ) , e expandir meu olhar sobre as pessoas, as coisas e o mundo e deles tirar o néctar, para bem mais e melhor viver. Temos hoje um problema sério, pois a quantidade de médicos preparados para lidar com esta faixa etária - Geriatras e Gerontólogos, (http://www.brasilprofissoes.com.br/verprof.php?codigo=475 ) cada dia diminui, e as universidades tem poucos alunos que queiram essa especialidade, a maioria dos profissionais de saúde segue a lógica do capital e da mercantilização da medicina, ferindo o seu caráter hipocrático e o seu juramento (http://www.portaldafamilia.org/datas/medico/med003.shtml ) - indo para as áreas que dão mais dinheiro na esfera privada – cardiologia, anestesiologia, cirurgia plástica… etc. A fuga do envelhecimento também é tema o filme: “Fome de viver”. (http://www.filmesdecinema.com.br/filme-fome-de-viver-2121/) Onde uma vampira bissexual escolhe através dos tempos seus amores e inocula neles(as) seu sangue com a intenção de lhes dar vida eterna, mas eles(as) passam por mutação genética que os (as) faz envelhecer rapidamente e lá se vai ela atrás de amores substitutos… Me lembro de um filme que trata do tema do envelhecimento com um olhar oriental: a Balada de Narayama de 1983.( http://www.interfilmes.com/filme_18029_A.Balada.de.Narayama-%28Narayama.Bushi.Ko%29.html ), onde no fim do século XIX a tradição de uma vila japonesa, ao completar 70 anos de idade, os moradores dos humildes vilarejos deveriam subir ao topo da montanha local, uma região sagrada e, como elefantes velhos, deveriam esperar pela hora da própria morte, sozinhos.
Mas a chegada da nossa fase idosa é tão silenciosa que aos poucos é que vamos notando. Aos poucos, nos pegamos sem resistência física para algumas atividades antes corriqueiras; diminuição do apetite sexual, perda de motivação para algumas atividades que antes eram prioritárias: baladas, ir à praia todo domingo, troca da ida ao cinema pelo DVD; dormir mais cedo; rever e receber velhos amigos; reler alguns livros com “outro olhar”; refinar o paladar; passar a ver algumas atitudes dos jovens como um “filme em reprise”…. Infelizmente um tema que é tabu, é o do exercício da sexualidade na fase idosa, e existem estudos e tratamentos para que nesta fase não se perca esta fundamental função fisiológica e vital para a saúde da terceira – melhor idade. Está provado cientificamente que os cidadãos que chegam à Terceira Idade com disposição emocional para manter uma vida sexual ativa vivem mais e melhor. (http://www.amelhoridade.kit.net/Sections/sex.htm ) Quando minha filha Ludmila fez 15 anos, fiquei muito emocionado, quando no momento dos parabéns, ela parou a festa e pediu um minuto de silencio pelos ausentes e ainda fez um discurso reproduzindo uma conversa que nós tivemos anos atrás sobre a minha visão da vida, onde demonstrei em analogia, que a vida é como um edifício que vamos construindo, onde cada andar é um ano de vida; onde você pode descer alguns andares para visitar os moradores de baixo, pode até convidá-los para visitá-lo, porém eles não podem ficar, precisam construir seu próprio andar e tomar as experiências ensaiadas nas visitas às pessoas do andar de cima. Um dia qualquer, você não tem mais como subir, porque já não se cabe em experiência e em busca da completude, se transubstancia em luz-energia, voltando a se integrar à totalidade das coisas… É, precisamos aprender com os idosos (mormente as outras civilizações antigas) http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&client=firefox-a&rls=org.mozilla%3Apt- BR%3Aofficial&q=o+idoso+e+as+civiliza%C3%A7oes+antigas+&btnG=Pesquisar&aq=f&aqi=&aql=&oq=&gs_rfai= analisando as suas experiências para que sejamos sábios e não cometamos os mesmos erros, apenas os acertos.
E la nave vá!!!!
EU SOU PROFESSORA DE ARTESANATO DE UM GRUPO DA MELHOR IDADE, E COMO COSTUMO DIZER:
ResponderExcluirAPRENDO MAIS QUE ENSINO...
Oi Márcia! Fico feliz em ler esse tipo de comentário. Creio que os idosos hoje tem um ponto positivo a seu favor, o aumento populacional. Se antes grande parcela da sociedade, os ignoravam, hoje eles são obrigados a respeitá-los, pois já compreendem uma importante fatia da economia brasileira. E a questão financeira é um ponto de extrema importância em uma sociedade consumista como a nossa. Grande abraço e obrigada pela visita.
ResponderExcluirBelo e oportuno texto. Porém longo demais e o tamanho da letra dificulta a leitura.
ResponderExcluirAlvaro
Oi Al, você tem toda razão, eu já deveria ter melhorado a letra... Obrigada pela ilustre visita e pelo toque. Beijocas.
ResponderExcluir